1. Informações Gerais

a) A OTIUM, Agência de Promoção Turistica, Sociedade Unipessoal, LDA sociedade com NIF 257586598, com escritório em Av. Amílcar Cabral, Plateau, Praia- Santiago (doravante “OTIUM”) divulga e promove, através do seu site, diversas atividades recreativas, de entretenimento, desporto, lazer, entre outros, as quais poderão ser usufruídas pelos legítimos portadores dos voucher, e vende atividades.

b) O voucher das atividades que é adquirido online, comercializados em www.otium.cv podendo usufruir em Cabo Verde, ou outra que venha a ser divulgada pela Otium.

c) As experiências divulgadas e promovidas pela Otium incluem uma multiplicidade de produtos e serrespectivo comprovativo de pagamento via online. Ao fazer o pagamento, receberá dois voucher, um para o cliente e o outro para o fornecedor. O portador/adquirente deve guardar os comprovativo de pagamento das atividades adquiridas no site do Otium, cuja ativação é feita ao entregar o voucher indicado ao fornecedor. Se o sistema da Otium não tiver o registo do pagamento a Otium reserva-se o direito de não permitir a marcação da experiência desse serviço.

g) Caso a Otium detecte indícios de fraude ou créditos oferecidos aos seus clientes, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.
h) A Otium garante o respeito pelos princípios da protecção dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor. Para saber como os seus dados pessoais são processados, convidamos os consumidores a consultar a nossa política de privacidade da Otium.

2. Atividades em promoção

a) Todos as atividades que apresentem condições promocionais de aquisição mencionados no SITE estão limitados viços, em constante modificação e atualização.
d) As atividades divulgadas e promovidas pela Otium podem ser organizadas, realizadas, produzidas, fornecidas e prestadas pela Otium e por terceiros, fornecedores idôneos e qualificados, parceiros da Otium, nos termos definidos nos acordos de parceria celebrados entre os mesmos e a Otium.
e) A Otium actua em nome e por conta dos referidos fornecedores, enquanto mera intermediária entre o adquirente/portador de um serviço e os fornecedores das respectivos serviços, sendo tal situação expressamente indicada no voucher, ou no próprio site no detalhe de cada fornecedor, e actua ainda em nome e por conta própria, comercializando vouchers.
f) Os vouchers são considerados válidos após o bom pagamento dos mesmos, fazendo prova do pagamento o às restrições e condições especiais expressamente indicadas no mesmo.
b) Especificamente, os vales de desconto não poderão ser trocados por outras serviços divulgados, promovidos ou vendidos pela Otium.
3. Vouchers – Validade
a) As atividades têm a validade expressa nos mesmos, sendo os mesmos válidos a partir da respectiva data de pagamento, pelo que a realização da mesma, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo voucher.

b) Dentro dos prazos de validade respectivos e supra referidos, os vouchers servem como meio de pagamento dos serviços seleccionados, promovidos ou divulgadops pela Otium, apresentadas no seu SITE, junto do fornecedor, parceiro da Otium, responsável pela organização e prestação da mesma. Terminado o respectivo prazo de validade, os vouchers são imediata e automaticamente anulados pelo sistema, não podendo ser revalidados ou usufruídos. Cada Voucher tem um código diferenciado, para cada cliente e para cada fornecedor.

c) A Otium poderá, em casos excepcionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade do voucher, mediante um contacto prévio do respectivo adquirente/portador com o serviço de atendimento Otium através do email para o otium.caboverde@gmail.com.

d) Não se efectuam trocas e/ ou devoluções dos vouchers relativos a eventos com data fixa, como por exemplo espectáculos, concertos e actividades similares. A não comparência implica a anulação do voucher. Sendo o mesmo não reembolsável, não haverá possibilidade de extensão da validade expressamente indicada nas condições da campanha no próprio voucher.
4. Marcação / Reserva e Realização dos serviços
a) A marcação das atividades seleccionadas pelo detentor do voucher deverá ser feita directamente junto do correspondente fornecedor, parceiro da Otium, responsável pela prestação da mesma, com uma antecedência mínima de 05 dias em relação à data pretendida, com excepção para os períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo e fins-de-semana, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 15 dias.
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os portadores de cheques experiência poderão contactar os serviços da Otium, através do endereço otium.caboverde@gmail.com, para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.
c) As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respectiva dos fornecedores dos serviços seleccionadas, e a Otium, nomeadamente quando o portador receber a confirmação dos serviços, via e-mail por somente por parte da Otium.

d) No dia da utilização do serviço o portador do voucher deverá entregar o voucher, junto do fornecedor responsável pela organização, realização e produção seleccionada, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 20 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pelo fornecedor ou pela Otium, no acto da marcação/reserva.
e) A obrigação de emissão da factura referente a atividade realizada com a redenção do voucher, conforme indicado no próprio, recai sobre o fornecedor, parceiro da Otium, responsável pela organização, realização e produção da atividade selecionada. A obrigação de emissão de factura referente à atividade realizada apenas recairá na esfera da Otium quando do voucher não conste indicação sobre a obrigação de emissão de factura pelo fornecedor, parceiro da Otium.
g) As promoções incidirão sempre sobre os preços de tabela em vigor à data da marcação, não sendo os mesmos cumuláveis com quaisquer outra atividade, ou promoção detidos pelos portadores. As eventuais restrições à utilização destas promoções estão impressas nos mesmos ou constam das presentes condições, sem prejuízo de outras restrições que poderão advir das próprias entidades prestadoras dos serviços mencionados nos vales.

6. Cancelamento e “no-shows”
a) Caso o portador do serviço pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto a Otium, com um mínimo de 5 dias úteis de antecedência – sem prejuízo de uma maior antecedência de acordo com a política comercial de cada fornecedor ou de outros casos expressamente previstos.
d) Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcado sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a essa atividade, nomeadamente o direito a uma nova marcação.

7. Fornecedores, Localização, Descrição e Duração das Atividades e Transporte
a) A rede de fornecedores, parceiros da Otium, abarca todas as Ilhas de Cabo Verde, estando continuamente em crescimento. No caso em que seja necessário retirar alguns fornecedores do publicados pela Otium, esta procederá à sua substituição por localizações e fornecedores alternativos.
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, se a Otium se vir na contingência de retirar do um serviço, esta indisponibilidade não implicará a devolução do voucher nem o reembolso do adquirente, conferindo o direito à substituição da atividade retirada por outra da mesma qualidade e de preço equivalente.
c) A descrição de cada serviço, ainda que de forma abreviada, consta do catálogo constante no endereço otium.caboverde@gmail.com Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, entre outras), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelos fornecedores, parceiros da Otium que serão responsáveis pelas mesmas.
d) As fotografias das atividades constantes apresentadas no Otium podem ser ou não ilustrativas.
e) A duração das atividades é referida de forma aproximada ou não, conforme as indicações dos fornecedores dos serviços. Salvo especificação contrária, cada atividade será realizada por reserva, caso for em conjunto com outras pessoas, o que pode originar tempos de espera variáveis aos quais a Otium é totalmente alheia.
f) Os serviços/atividades, salvo indicação contrária, nomeadamente em função da sua própria natureza, não incluem transporte, alojamento e refeições.
g) Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pela Otium acerca das atividades são meramente indicativas e não são vinculativas, sendo a responsabilidade por toda a informação relativa às atividades e por todas as circunstâncias relativas à sua preparação, realização e utilização exclusivamente dos fornecedores das mesmas, não podendo a Otium ser responsabilizada por nenhuma questão desta natureza.

8. Restrições
a) As atividades poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.
b) As restrições de marcação são estipuladas por cada parceiro, cabendo aos mesmos a gestão de reservas e informação aos adquirentes/detentores dos vouchers das datas em que não é possível aceitarem marcações.
c) Quando possível, tais restrições serão indicadas no SITE da Otium, embora a responsabilidade pela informação de tais condições caiba em exclusivo ao fornecedor da atividade e não à Otium.
d) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das atividades deverão ser expressamente referidos, quer aos fornecedores no momento da marcação quer à própria Otium, caso esta seja contactada para tal desígnio, sob pena de eventual impossibilidade de realização da atividade.

9. Condições Atmosféricas e imprevistos técnicos
a) A realização/prestação de certas atividades poderá estar dependente da verificação de condições atmosféricas favoráveis. Nesses casos, os portadores dos vouchers deverão solicitar todas as informações de que necessitem junto dos fornecedores dessas atividades, no momento da marcação.
b) Em caso de contacto com a Otium, esta dará aos adquirentes e aos portadores os esclarecimentos que tiver ao seu dispor e dará apoio no estabelecimento do contacto entre os portadores e os fornecedores das atividades.
c) Se alguma atividade for cancelada devido a condições meteorológicas o portador deve solicitar informações junto do fornecedor da mesma, nomeadamente para efectuar uma nova marcação, a qual estará sempre sujeita ao prazo de validade do respectivo voucher e às condições meteorológicas do dia agendado, assim como às demais condições da responsabilidade dos fornecedores.
d) Caso os adquirentes e/ou os portadores incorram em despesas, prejuízos ou danos decorrentes de um cancelamento devido a condições atmosféricas adversas ou a outros imprevistos e circunstâncias impeditivas da realização da atividade, a Otium não poderá ser responsabilizada, sob que forma for, por tais despesas, prejuízos ou danos e, nomeadamente, pelo ressarcimento dos mesmos, devendo tal assunto ser tratado, em exclusivo, directamente com os fornecedores.
e) Qualquer assunto relacionado com a não realização de qualquer atividade na data marcada para o efeito, seja qual for a causa, deverá ser resolvido e dirimido junto dos fornecedores das atividades, não podendo ser assacada à Otium qualquer responsabilidade nesta matéria – sem prejuízo de todo o apoio que prestará, enquanto mediadora entre o adquirente, ou o portador, e os fornecedores.

10. Reembolsos e Devoluções
a) O reembolso dos serviços/atividades está sujeito às regras estabelecidas pelo ponto de venda onde os mesmos sejam adquiridos e aos prazos legalmente estipulados.
b) O reembolso será efectuado num prazo máximo de 60 dias após a respectiva compra desde que o portador interessado se faça acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento e do voucher no seu estado original e inalterado e sem o código rasurado.
c) No caso da não utilização, perda, roubo ou destruição do voucher, o portador e/ou adquirente não poderá exigir qualquer compensação ou a utilização do mesmo. Todos os vouchers não são redimíveis por dinheiro, e terão de ser usados até à data indicada.

13. Seguros
a) Os riscos inerentes à prestação/realização das atividades, de acordo com o declarado à Otium por parte de todos os fornecedores dos serviços, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados pelos fornecedores dos produtos e serviços relacionados com as experiências.
b) A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de os clientes garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das atividades.
c) Os clientes devem cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência ligadas à realização das mesmas, mormente nas atividades desportivas e nas atividades ditas “de risco”, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos fornecedores das atividades, sendo que a realização das mesmas pressuporá sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos usufruentes.

14. Responsabilidade da Otium

a) A Otium é uma agência de Promoção de Turismo, estando licenciada para a comercialização e realização de todas as actividades constantes do seu catálogo.
b) A Otium promove os serviços de diversos fornecedores, seus parceiros, actuando na qualidade de intermediária entre aqueles fornecedores e os detentores dos vouchers. A Otium se assume principalmente como fornecedora, mas também não exclui a possibilidade de ser uma das organizadoras ou prestadora das atividades.
c) Excepto caso contrário, na sua qualidade de intermediária, a Otium não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à organização, realização, produção, fornecimento e prestação das atividades, o seu cancelamento ou adiamento, aos casos de não execução ou de uma má execução das mesmas e, bem assim, a todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, directa ou indirectamente, com a prestação das atividades – sem prejuízo da prossecução, por parte da Otium, de todas as diligências de intermediação entre adquirentes/portadores atividades e os correspondentes fornecedores adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.

15. Sugestões e Reclamações
A sua opinião é importante para a Otium. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para otium.caboverde@gmail.com

18. Aceitação dos presentes Termos e Condições
Ao adquirir um voucher do serviço comercializado e/ou publicitado pela Otium, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da Otium expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.